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0017805-62.2020.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA
JOSE NELSON DA COSTA
CPF 355.***.***-20
BERNARDO ARAUJO DINIZ
CPF 002.***.***-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BERNARDO ARAUJO DINIZ em 09/06/2022 23:59.
16/06/2022, 03:51Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 01/06/2022 23:59.
05/06/2022, 01:06Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 00:13Publicado Sentença em 20/05/2022.
21/05/2022, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022, 02:36Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 19:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0017805-62.2020.8.14.0401 Autor do Fato: JOSE NELSON DA COSTA Vítima: BERNARDO ARAÚJO DINIZ Capitulação Penal: art. 147 do CPB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce de
19/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 08:22Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 08:22Declarada decadência ou prescrição
17/05/2022, 09:54Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Conclusos para julgamento
27/04/2022, 09:13Expedição de Certidão.
27/04/2022, 09:12Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022, 00:05Documentos
Despacho
•22/03/2022, 18:28
Despacho
•03/04/2022, 10:03
Despacho
•12/04/2022, 09:53
Sentença
•17/05/2022, 09:54
Sentença
•18/05/2022, 08:22