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0800222-06.2021.8.14.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 43.468,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves
Partes do Processo
RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
CPF 587.***.***-34
Advogados / Representantes
JOSE DE MATOS FERNANDES
OAB/PA 5932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023, 11:25Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023, 02:05Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023, 00:30Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023, 00:30Arquivado Definitivamente
21/04/2023, 09:38Transitado em Julgado em 09/04/2023
21/04/2023, 09:37Decorrido prazo de JOSE DE MATOS FERNANDES em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023, 01:40Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023, 01:19Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA RELATÓRIO A parte demandada opôs embargos de declaração, com efeitos modificativos, alegando omissão no julgado, uma vez que não houve a revogação da tutela antecipada concedida de forma liminar. Analisando os autos verifica-se que assiste razão ao embargante. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são recurso com previsão no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade o
29/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 15:18Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 09:16Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2023, 09:16Conclusos para julgamento
27/03/2023, 16:23Documentos
Decisão
•03/03/2021, 13:13
Despacho
•25/03/2022, 15:26
Despacho
•12/04/2022, 09:55
Despacho
•23/08/2022, 15:15
Despacho
•08/09/2022, 16:48
Sentença
•01/03/2023, 15:42
Sentença
•28/03/2023, 09:16