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0800923-29.2019.8.14.0109
Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 236.538,33
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Partes do Processo
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INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS
IGEPREV/PA
IGEPREV
Advogados / Representantes
CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS
OAB/PA 10855•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2022, 09:58Baixa Definitiva
19/09/2022, 09:57Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2022, 12:50Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/09/2022, 12:49Juntada de Certidão
08/09/2022, 12:17Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 00:06Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 14:56Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 14:56Cancelada a movimentação processual
12/07/2022, 14:04Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2022, 19:23Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022, 09:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022, 08:57Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
22/06/2022, 08:56Documentos
Despacho
•17/07/2019, 08:57
Despacho
•24/07/2019, 13:42
Decisão
•08/08/2019, 17:38
Sentença
•26/02/2020, 11:03
Sentença
•27/02/2020, 09:08
Decisão
•19/06/2020, 11:05
Decisão
•19/06/2020, 16:57
Decisão
•15/07/2020, 18:43
Despacho
•09/11/2021, 13:32
Acórdão
•23/11/2021, 13:43
Acórdão
•23/11/2021, 13:46
Ato Ordinatório
•09/12/2021, 11:08
Ato Ordinatório
•09/12/2021, 11:14
Acórdão
•12/04/2022, 09:05
Acórdão
•12/04/2022, 10:19