0800622-83.2022.8.14.0107

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.592,16

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

EUNICE PEREIRA SILVA

CPF 759.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2023, 08:36

Baixa Definitiva

15/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE)

17/11/2023, 22:41

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 10:23

Decisão

•22/08/2022, 13:56

Decisão

•05/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:08

Sentença

•31/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:15

Decisão

•05/07/2023, 13:10

Sentença

•06/10/2023, 23:58

Sentença

•09/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:41

Sentença

•17/11/2023, 22:41

Sentença

•20/11/2023, 07:06