0845554-93.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 199.460,78

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOAO FURTADO DE SOUZA

CPF 029.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISA MARA NAYARA SANTOS AIRES

OAB/PA 30422•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 22/01/2023

22/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOAO FURTADO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de JOAO FURTADO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Vistos. JOÃO FURTADO DE SOUZA formulou pedido de cumprimento de sentença que condenou o IGEPREV a adequar seus proventos ao piso salarial nacional da educação básica, instituído pela Lei n. 11.738/08. A inicial veio acompanhada por documentos. Instado, o executado ofertou impugnação alegando que o título seria inexigível em virtude de decisão proferida pelo STF no âmbito do MS 0001621-75.814.0000 e de decisões posteriores cola

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 07:55

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:17

Sentença

•31/03/2022, 16:07

Sentença

•12/04/2022, 10:52

Pedido de Desarquivamento

•10/08/2022, 13:38

Decisão

•13/02/2023, 07:45

Decisão

•13/04/2023, 08:29

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Sentença

•06/10/2023, 10:20

Sentença

•24/10/2023, 10:30