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0003218-98.2017.8.14.0123
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2017
Valor da Causa
R$ 23.793,09
Orgao julgador
Vara Única de Novo Repartimento
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO REGINO DE OLIVEIRA
CPF 132.***.***-68
CICERO REGINO DE OLIVEIRA
BANCO BMG S A
Advogados / Representantes
MAYCON MIGUEL ALVES
OAB/PA 20859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 12:45Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 12:14Conclusos para despacho
21/09/2023, 11:39Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 15:27Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 09:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s
13/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2021, 12:03Juntada de Certidão
06/07/2021, 11:51Processo migrado do sistema Libra
06/07/2021, 10:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 10:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 10:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 10:56ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032189820178140123: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA.
06/07/2021, 10:23ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032189820178140123: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA.
06/07/2021, 10:14REMESSA INTERNA
13/04/2021, 10:41Documentos
Documento de Migração
•06/07/2021, 10:57
Petição
•18/11/2021, 11:54
Acórdão
•23/11/2021, 10:36
Decisão
•06/04/2022, 15:04
Despacho
•21/09/2023, 12:14