0014806-02.2016.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.589,65

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

08/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:16

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL S SODRE COMERCIO EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:57

Decisão

•04/10/2024, 13:23

Decisão

•17/12/2024, 11:18

Decisão

•01/07/2025, 09:52

Decisão

•01/07/2025, 12:58

Decisão do 2º Grau

•08/10/2025, 10:10

Decisão

•02/02/2026, 10:18