0813826-64.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JADSON RAIMUNDO VIERA DOS SANTOS

Autor

JADSON RAIMUNDO VIERA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

RAMON BARBOSA DA CRUZ

OAB/PA 21714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 10:36

Baixa Definitiva

07/07/2022, 10:35

Baixa Definitiva

07/07/2022, 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2022, 15:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

29/06/2022, 15:02

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JADSON RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA N.º 21.714) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DECISÃO PROCESSO N.º: 0813826-64.2021.814.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 9.177.419), interposto por Jadson Raimundo Vieira dos Santos, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Trib

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:58

Recurso Especial não admitido

26/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 10:14

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:49

Acórdão

•08/04/2022, 08:41

CERTIDÃO

•13/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 21:04

Decisão

•26/05/2022, 17:32

Decisão

•27/05/2022, 10:40

CERTIDÃO

•30/05/2022, 09:48