0009361-42.2012.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.308,80

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:47

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:07

Despacho

•20/09/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:26

Decisão

•07/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:42

Decisão

•18/11/2025, 08:59

Decisão

•19/11/2025, 10:20