0836740-58.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 57.003,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ILDELANE LIMA DOS SANTOS

CPF 834.***.***-78

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se APELAÇÃO CÍVEL visando à reforma da sentença proferida pelo MM. Juiz de 1º Grau, que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, promovida em desfavor do ESTADO DO PARÁ, julgou improcedente a ação. Conforme consta nos autos do processo, a parte apelante pretende executar a sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei Nacional nº 11.738/0

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de ILDELANE LIMA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ILDELANE LIMA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 11:23

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ILDELANE LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0836740-58.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ILDELANE LIMA DOS SANTOS em face do ESTADO DO PARÁ para requerer o pagamento de valores relativos ao reajuste do piso salarial do magistério, considerando o Mandado de Segurança Coletivo n° 0002367-74.2016.8.14.0

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:12

Documentos

Petição

•08/04/2022, 16:13

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 16:13

Decisão

•11/04/2022, 11:38

Decisão

•12/04/2022, 11:08

Sentença

•23/02/2023, 12:01

Sentença

•27/02/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:06