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0809365-90.2021.8.14.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Santarém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM
Autor
16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM
Autor
FLAVIO BERNARDES BATISTA
Terceiro
KLEIBSON SOUSA LOPES
Terceiro
MARCOS PAULO SOUSA LOPES
CPF 000.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES
OAB/PA 14820Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Termo de Compromisso

07/11/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:17

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/05/2024, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Santarém.

13/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOUSA LOPES em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de KLEIBSON SOUSA LOPES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:17

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 12:45
Documentos
Decisão
16/09/2021, 09:00
Despacho
16/09/2021, 09:44
Decisão
16/09/2021, 09:44
Despacho
22/09/2021, 11:45
Decisão
22/09/2021, 11:45
Decisão
22/09/2021, 13:01
Decisão
22/09/2021, 13:01
Despacho
05/03/2022, 19:55
Despacho
08/04/2022, 09:56
Decisão
08/04/2022, 09:56
Decisão
12/04/2022, 11:26
Decisão
07/06/2022, 11:48
Decisão
08/06/2022, 12:18
Decisão
21/06/2022, 09:10
Despacho
30/06/2022, 13:16