0800561-68.2021.8.14.0105

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

GEBSON DOS SANTOS SILVA

CPF 009.***.***-00

Autor

EVERALDO MALTA CORREIA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2023, 14:39

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de GEBSON DOS SANTOS SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:18

Publicado Ementa em 09/08/2023.

10/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:47

Conhecido o recurso de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ (APELANTE/APELADO), GEBSON DOS SANTOS SILVA - CPF: 009.635.612-00 (APELANTE), GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: 055.383.782-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

07/08/2023, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 21:18

Decisão

•19/10/2021, 18:10

Decisão

•26/11/2021, 13:38

Decisão

•26/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:32

Decisão

•21/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:18

Decisão

•17/08/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:51

Despacho

•10/12/2022, 10:08