0804612-15.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

JOSE AFONSO DE JESUS LOBATO FARIAS

CPF 687.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO GATO FREIRE

OAB/PA 26420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 12:21

Baixa Definitiva

06/05/2022, 12:18

Transitado em Julgado em 04/05/2022

06/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE JESUS LOBATO FARIAS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: Adv. Afonso Gato Freire – OAB/PA Nº 26.420 PACIENTE: José Afonso de Jesus Lobato Farias IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº. 0804612-15.2022.8.14.0000 Cuida-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Afonso Gato Freire, inscrito na OAB/PA sob o nº 26.420, em favor de JOSÉ AFONSO DE JESUS LOBATO FARIAS, com fundamento no art. 5º,

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2022, 08:39

Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE AFONSO DE JESUS LOBATO FARIAS - CPF: 687.720.762-91 (PACIENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA (AUTORIDADE COATORA)

12/04/2022, 08:35

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:34

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:30

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2022, 17:02

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 19:12

Despacho

•07/04/2022, 08:31

Decisão

•08/04/2022, 17:02

Decisão

•12/04/2022, 08:35

Decisão

•12/04/2022, 11:43

CERTIDÃO

•13/04/2022, 15:34