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0869363-15.2021.8.14.0301
Mandado de Segurança ColetivoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
LUCIVALDO ARAUJO DE SOUZA
CPF 661.***.***-53
DIEGO RODRIGUES ALVES
CPF 984.***.***-20
ANTONIO SOLIEL DE SOUSA ARAUJO
CPF 744.***.***-20
EDILBERTO RODRIGUES SOUTO
CPF 894.***.***-91
DETRAN/PA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 12:30Transitado em Julgado em 11/05/2022
01/08/2022, 12:29Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 12:25Publicado Sentença em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LUCIVALDO ARAUJO DE SOUZA e outros (3) IMPETRADO: DETRAN/PA, Nome: DETRAN/PA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0869363-15.2021.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, impetrado por LUCIVALDO ARAUJO DE SOUZA e Outros, contra ato coator da COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO DEPARTAMEN
13/04/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 14:35Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:05Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:05Extinto o processo por desistência
06/04/2022, 07:55Conclusos para julgamento
05/04/2022, 12:46Cancelada a movimentação processual
05/04/2022, 12:46Juntada de Petição de petição
25/01/2022, 11:56Publicado Despacho em 16/12/2021.
22/01/2022, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 03:54Documentos
Despacho
•02/12/2021, 08:39
Despacho
•14/12/2021, 09:23
Sentença
•06/04/2022, 07:55
Sentença
•12/04/2022, 12:05