0805724-65.2019.8.14.0051

Ação Civil PúblicaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SINART BELEM

Terceiro

SINART

Terceiro

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:02

Processo Reativado

04/03/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:49

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

06/12/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•10/06/2019, 15:47

Decisão

•17/06/2019, 11:17

Decisão

•17/06/2019, 14:09

Decisão

•02/10/2019, 10:25

Decisão

•02/10/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 09:58

Despacho

•19/04/2021, 10:13

Despacho

•21/04/2021, 17:20

Despacho

•11/04/2022, 13:56

Despacho

•12/04/2022, 12:06

Decisão

•06/05/2022, 12:07

Decisão

•06/05/2022, 13:46

Decisão

•18/05/2022, 10:40

Decisão

•19/05/2022, 08:51