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0864283-70.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.192,40
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
DIONICE DA SILVA BRITO
CPF 260.***.***-15
Autor
REGINA CELIA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 440.***.***-04
Autor
Advogados / Representantes
GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA
OAB/PA 26536Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA BRITO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA NUNES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 12:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 17:47
Documentos
Decisão
08/11/2021, 08:26
Sentença
07/04/2022, 10:11
Sentença
12/04/2022, 12:15
Decisão
27/09/2022, 12:59
Sentença
30/01/2024, 14:55