0004802-58.2017.8.14.0138

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

KLEYSYKENNYSON DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF 007.***.***-65

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/PA 26068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:45

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2025, 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:10

Conclusos ao relator

02/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de KLEYSYKENNYSON DE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 09:19

Despacho

•11/11/2021, 14:57

Decisão

•25/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:15

Despacho

•17/03/2023, 11:50

Sentença

•11/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:05

Despacho

•22/11/2023, 11:50

Decisão

•01/03/2024, 09:36

Decisão

•01/03/2024, 09:39

Despacho

•03/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:37

Despacho

•22/05/2025, 12:29