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0002202-24.2017.8.14.0701
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOHNN LENNON MONTEIRO PANTOJA
CPF 987.***.***-72
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS
OAB/PA 7051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2024, 13:11Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024, 13:11Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:07Decorrido prazo de JOHNN LENNON MONTEIRO PANTOJA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:07Decorrido prazo de JOHNN LENNON MONTEIRO PANTOJA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:27Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:27Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 13:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 00:03Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:11Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:11Expedição de Carta.
26/02/2024, 09:11Conhecido o recurso de JOHNN LENNON MONTEIRO PANTOJA - CPF: 987.083.092-72 (APELANTE/APELADO) e não-provido
20/02/2024, 10:13Juntada de Petição de carta
05/02/2024, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 14:13Documentos
Documento de Migração
•25/08/2021, 16:16
Documento de Migração
•25/08/2021, 16:16
Acórdão
•20/02/2024, 10:13