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0815882-45.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.577,44
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA SHIRLEI VALENTE SANTANA
CPF 243.***.***-04
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Advogados / Representantes
JULIANA NEGRAO DOS SANTOS
OAB/PA 591•Representa: ATIVO
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330•Representa: ATIVO
IANE OLIVEIRA DE AMORIM
OAB/PA 23199•Representa: ATIVO
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514•Representa: ATIVO
ANA PAULA REIS CARDOSO
OAB/PA 17291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2022, 11:15Transitado em Julgado em 16/05/2022
18/05/2022, 11:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:11Decorrido prazo de SANDRA SHIRLEI VALENTE SANTANA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:30Decorrido prazo de SANDRA SHIRLEI VALENTE SANTANA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:30Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:24Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:24Expedição de Carta.
12/04/2022, 12:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido
11/04/2022, 17:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 14:13Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022, 09:26Documentos
Despacho
•22/02/2018, 19:54
Sentença
•25/10/2019, 09:37
Decisão
•27/01/2020, 11:54
Acórdão
•11/04/2022, 17:44