0834582-30.2022.8.14.0301

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.977,52

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

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Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-55

Autor

MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS

CPF 237.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA 12422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2026

11/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

24/06/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 12:27

Decisão

•31/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:36

Despacho

•05/02/2024, 11:47

Sentença

•29/04/2025, 09:56

Decisão

•18/12/2025, 11:30

Decisão

•18/12/2025, 12:13