0008631-33.2010.8.14.0028

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.263,30

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

ROSILEIA J. BARBOSA SANTIS ( R. J. SANTIS ESTABEL. DE ENSINO)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 12:39

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de ROSILEIA J. BARBOSA SANTIS ( R. J. SANTIS ESTABEL. DE ENSINO) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 20:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e provido

31/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 14:24

Desentranhado o documento

27/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:37

Despacho

•15/02/2023, 11:36

Despacho

•15/02/2023, 12:04

Sentença

•25/10/2023, 10:26

Sentença

•27/10/2023, 10:46

Decisão

•31/07/2024, 11:42

Despacho

•26/11/2024, 15:47

Despacho

•27/11/2024, 14:25

Decisão

•31/08/2025, 17:02

Decisão

•31/08/2025, 20:33