0001543-15.2017.8.14.0022

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS

Autor

NICODEMIO GONCALVES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA

OAB/PA 14697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NICODEMIO GONCALVES DE CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:20

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:19

Declarada incompetência

31/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 11:51

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2021, 17:40

Despacho

•10/06/2022, 10:46

Despacho

•14/06/2022, 13:36

Sentença

•19/02/2024, 16:55

Sentença

•20/02/2024, 08:29

Despacho

•22/02/2024, 12:06

Despacho

•12/11/2024, 18:48

Despacho

•10/01/2025, 10:47

Decisão

•31/10/2025, 10:00

Decisão

•31/10/2025, 10:19