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0836457-35.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 17.713,10
Orgao julgador
6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
FRANCISCO PASTANA LIMA
CPF 294.***.***-49
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/08/2022, 17:18Arquivado Definitivamente
12/07/2022, 11:46Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0836457-35.2022.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id68497950, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das p
12/07/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 15:49Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:56Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:56Homologada a Transação
08/07/2022, 12:09Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 17:02Conclusos para julgamento
13/06/2022, 11:09Audiência Una realizada para 13/06/2022 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2022, 11:08Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 11:08Juntada de Petição de petição
12/06/2022, 18:54Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 16:50Juntada de Petição de contestação
10/06/2022, 07:50Documentos
Decisão
•12/04/2022, 11:11
Decisão
•12/04/2022, 12:46
Decisão
•09/05/2022, 11:48
Decisão
•09/05/2022, 12:45
Sentença
•08/07/2022, 12:09
Sentença
•11/07/2022, 13:56