0800218-95.2020.8.14.0044

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEN FIGUEIREDO DA SILVA

CPF 700.***.***-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LUZ REIS

OAB/PA 24906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP)

18/04/2026, 05:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 06:53

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:31

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:30

Juntada de mandado

28/11/2025, 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:56

Documentos

Decisão

•22/09/2020, 09:55

Decisão

•22/09/2020, 13:56

Despacho

•27/11/2020, 11:15

Despacho

•27/11/2020, 11:59

Despacho

•11/03/2021, 14:09

Decisão

•22/03/2021, 12:15

Decisão

•28/05/2021, 12:15

Decisão

•12/04/2022, 12:55

Decisão

•18/07/2022, 12:47

Decisão

•30/01/2023, 22:49

Decisão

•25/04/2023, 10:05

Decisão

•04/05/2023, 09:13

Despacho

•07/11/2023, 14:24

Decisão

•08/03/2024, 16:04

Decisão

•24/04/2024, 09:17