0004196-48.2008.8.14.0040

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.689,65

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO

OAB/PA 13681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de SHIRLEI RODRIGUES PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de SHIRLEI RODRIGUES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de SHIRLEI RODRIGUES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:23

Publicado Extrato de subcontas em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Extrato de subcontas - Extrato de subconta

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:42

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2020, 10:29

Documento de Migração

•17/02/2020, 10:29

Decisão

•23/06/2020, 15:54

Decisão

•01/09/2020, 11:36

Decisão

•14/10/2020, 15:15

Decisão

•15/10/2020, 16:28

Despacho

•11/02/2021, 16:25

Despacho

•12/02/2021, 12:07

Decisão

•25/08/2021, 14:39

Decisão

•31/08/2021, 13:08

Sentença

•12/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:22

Despacho

•20/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:16