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0027226-23.2013.8.14.0401
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Partes do Processo
ALLAN AUGUSTO MIRANDA DA SILVA
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2022, 11:49Publicado Ementa em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:07Juntada de Petição de petição
16/04/2022, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:03Juntada de Petição de certidão
13/04/2022, 09:28Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – tráfico de entorpecentes privilegiado – art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 – 1) PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES – REJEITADA – a mora na apresentação das razões do apelo constitui mera irregularidade, não obstando o conhecimento do recurso - MÉRITO: 2) REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL – PEDIDO INÓCUO – pena base fixada no patamar mínimo pelo juízo sentenciante – 3) RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVI
13/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 13:10Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 13:10Conhecido o recurso de ALLAN AUGUSTO MIRANDA DA SILVA (APELANTE) e não-provido
11/04/2022, 12:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:28Juntada de Petição de certidão
18/03/2022, 14:38Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 11:20Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 09:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2022, 09:39Documentos
Documento de Migração
•29/12/2020, 10:27
Ato Ordinatório
•18/05/2021, 20:45
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 13:29
Acórdão
•11/04/2022, 12:58