0800110-54.2022.8.14.0090

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Prainha

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Autor

RANILSON SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

TAISE DA SILVA SOARES CASTRO

OAB/PA 26455•Representa: PASSIVO

JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO

OAB/PA 28943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: REU: RANILSON SILVA DOS SANTOS DESPACHO 1. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, certificado no id. 98480505, e considerando que o condenado RANILSON SILVA DOS SANTOS se encontra PRESO, expeça-se GUIA DE EXE ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800110-54.2022.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Polo Ativo:

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 09:21

Juntada de Ofício

24/09/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 09:18

Expedição de Guia de Recolhimento para RANILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 019.371.612-77 (REU) (Nº. 0800110-54.2022.8.14.0090.03.0003-21).

24/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 08:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:42

Juntada de despacho

09/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. INVIABILIDADE. TRÁFICO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA E CRACK), QUANTIDADE

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2023, 07:47

Documentos

Decisão

•20/02/2022, 16:19

Decisão

•22/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:17

Decisão

•13/05/2022, 08:48

Decisão

•04/06/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:08

Decisão

•20/08/2022, 17:13

Sentença

•04/10/2022, 15:53

Sentença

•05/10/2022, 09:10

Petição

•06/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:41