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0856178-75.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.724,38
Orgao julgador
Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
AFONSO AMARO DE MOURA
CPF 401.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
OAB/PA 10314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:56Expedição de Carta.
25/05/2023, 08:21Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
24/05/2023, 16:32Conclusos para decisão
10/04/2023, 10:44Juntada de Certidão
10/04/2023, 10:44Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2023, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 00:04Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:21Expedição de Carta.
22/03/2023, 10:14Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 10:14Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 10:14Decorrido prazo de AFONSO AMARO DE MOURA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:11Decorrido prazo de AFONSO AMARO DE MOURA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:11Juntada de Certidão
20/03/2023, 15:57Documentos
Despacho
•14/01/2020, 07:24
Sentença
•09/03/2020, 13:15
Decisão
•26/01/2021, 07:28
Acórdão
•05/04/2022, 11:14
Acórdão
•25/02/2023, 07:08
Documento de Comprovação
•06/04/2023, 11:38
Decisão
•24/05/2023, 16:32