0803965-70.2020.8.14.0006

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.676,37

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EWERTON UCHOA VIEIRA FIEL

CPF 012.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/08/2023, 09:04

Baixa Definitiva

31/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de EWERTON UCHOA VIEIRA FIEL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:00

Conhecido o recurso de EWERTON UCHOA VIEIRA FIEL - CPF: 012.007.432-02 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:26

Documentos

Despacho

•22/05/2020, 10:47

Despacho

•22/05/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:48

Decisão

•14/07/2021, 11:57

Decisão

•20/07/2021, 13:07

Decisão

•07/04/2022, 09:40

Decisão

•12/04/2022, 13:30

Sentença

•21/06/2022, 14:09

Sentença

•29/06/2022, 12:56

Despacho

•25/11/2022, 14:14

Despacho

•13/06/2023, 15:07

Acórdão

•06/07/2023, 22:08