0801507-14.2020.8.14.0028

Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

CNPJ 01.***.***.0001-26

Reu

ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS

CPF 283.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES

OAB/TO 56•Representa: PASSIVO

EZEQUIAS MENDES MACIEL

OAB/PA 567•Representa: PASSIVO

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

OAB/PA 13667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801507-14.2020.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, - até 149/150, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA Endereço: Antonio Marrocos, S/N, CENTRO, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada pelo

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de parecer

17/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:03

Documentos

Despacho

•03/03/2020, 14:34

Despacho

•02/04/2020, 11:12

Decisão

•21/05/2020, 17:23

Decisão

•25/05/2020, 14:36

Decisão

•12/04/2022, 13:32

Decisão

•12/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:03

Sentença

•25/10/2023, 10:34