0804814-89.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

LAFAIETE MAIA PEREIRA

Autor

LAFAIETE MAIA PEREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

OAB/PA 19567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de LAFAIETE MAIA PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:15

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804814-89.2022.8.14.0000 PACIENTE: LAFAIETE MAIA PEREIRA AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS - RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, À PENA DE 16 (DEZESSEIS) DE RECLUSÃO, FIXANDO O REGIME FECHADO - INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, AMPARADO EM EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI - ART. 492, INC

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:27

Concedido o Habeas Corpus a 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA (AUTORIDADE COATORA), LAFAIETE MAIA PEREIRA (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

29/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:37

Documentos

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 16:24

Despacho

•12/04/2022, 13:27

Despacho

•12/04/2022, 13:50

Decisão

•13/04/2022, 06:41

Decisão

•13/04/2022, 10:36

Informação de autoridade coatora

•13/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:41

Acórdão

•29/04/2022, 13:24

Acórdão

•05/05/2022, 12:27