0800709-67.2021.8.14.0109

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

NEZIMAR LOPES LINHARES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

NEZIMAR LOPES LINHARES

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 24/04/2023

19/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 16:02

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800709-67.2021.8.14.0109 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ AUTOR DO FATO: NEZIMAR LOPES LINHARES SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 81, § 3º da Lei 9099/95. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese de extinção da punibilidade do (a) autor (a) do fato em decorrê

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NEZIMAR LOPES LINHARES (AUTOR DO FATO)

13/04/2023, 20:49

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 15:48

Audiência Preliminar realizada para 03/02/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

06/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

27/12/2022, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2022, 07:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:15

Decisão

•11/03/2022, 10:01

Decisão

•12/04/2022, 13:52

Decisão

•29/08/2022, 13:56

Decisão

•10/11/2022, 13:51

Decisão

•06/02/2023, 15:48

Sentença

•13/04/2023, 20:49

Sentença

•14/04/2023, 13:58