0800710-52.2021.8.14.0109

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

O ESTADO

Terceiro

WERVITON DE ARAUJO NASCIMENTO

Terceiro

WERVITON DE ARAUJO NASCIMENTO

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de WERVITON DE ARAÚJO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 14:30

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800710-52.2021.8.14.0109 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ AUTOR DO FATO: WERVITON DE ARAÚJO NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 81, § 3º da Lei 9099/95. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese de extinção da punibilidade do autor do fato em decorrên

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WERVITON DE ARAÚJO NASCIMENTO (AUTOR DO FATO)

14/06/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:20

Decisão

•11/03/2022, 10:01

Decisão

•12/04/2022, 13:52

Decisão

•29/08/2022, 13:56

MANDADO

•10/11/2022, 13:38

MANDADO

•10/11/2022, 13:40

Decisão

•06/02/2023, 15:14

Sentença

•14/06/2023, 11:05

Sentença

•12/07/2023, 12:16

Sentença

•07/08/2023, 14:50