0801474-51.2021.8.14.0040

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.132,42

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

C R M CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2025, 13:18

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2025, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:41

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de C R M CONSTRUTORA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 10:08

Decisão

•15/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:30

Decisão

•26/08/2021, 07:08

Decisão

•27/08/2021, 11:31

Decisão

•27/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:23

Decisão

•04/04/2022, 14:04

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

•03/05/2023, 11:19

Decisão

•27/06/2023, 13:56

Despacho

•02/08/2023, 09:24

Decisão

•18/08/2023, 08:04