0004543-89.2013.8.14.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FABIO FELIPE MONTEIRO

Reu

SELLMA NAZARE DOS SANTOS SARQUIS

CPF 258.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO LIMA DO N DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:35

Cumprimento da Pena - Início

09/07/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 05/05/2017

22/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. DA ALMEJADA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA A ATENUANTE INSCULPIDA NO ART. 65, I, DO CPB. OCORRÊNCIA. MUDANÇA DE REGIME INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DA MULTA. INCABIMENTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. No que tange a aplicação da pena na primeira fase da dosimetria, tenho que o Magistra

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 23:45

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:25

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:20

Documentos

Documento de Migração

•15/09/2021, 17:19

Documento de Migração

•15/09/2021, 17:20

Documento de Migração

•15/09/2021, 17:20

Documento de Migração

•15/09/2021, 17:20

Despacho

•16/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:11

Despacho

•24/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:06

Acórdão

•12/04/2022, 07:19