0000622-09.2017.8.14.0070

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JESUS LEOCADIO LAMEIDA DA SILVA

Reu

JOSIVALDO LIMA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

06/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 155, § 4º, VI, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. ACOLHIDA. MÉRITO. DA ALEGADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA INSCULPIDA NO ART. 155, § 4º, I, DO CPB ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INCABIMENTO. DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL. PROVIDO EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIELMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminarmente. 1.1. Os

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 07:22

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:21

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 13:17

REMESSA INTERNA

09/04/2021, 13:21

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:17

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:17

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:17

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:17

Documento de Migração

•20/09/2021, 13:17

Despacho

•16/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:45

Despacho

•24/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:25

Acórdão

•12/04/2022, 07:21