0856402-42.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 107.226,46

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

SIL LENA RIBEIRO CALDERARO OLIVEIRA

CPF 467.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO(A): SIL LENA RIBEIRO CLADERARO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0856402-42.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de recurso de apelação relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magist

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO(A): SIL LENA RIBEIRO CLADERARO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES DESPACHO Apelação interposta contra sentença de procedência quanto ao pagamento de valores decorrentes de dif 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0856402-42.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 15:06

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIL LENA RIBEIRO CALDERARO OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA SIL LENA RIBEIRO CALDERARO OLIVEIRA, servidora do magistério público da educação básica estadual, Professora Classe II Referência 03E, qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigaçã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0856402-42.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de SIL LENA RIBEIRO CALDERARO OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:44

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 08:12

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 08:46

Decisão

•28/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:01

Sentença

•28/03/2022, 14:34

Sentença

•12/04/2022, 15:29