0800594-09.2022.8.14.0013

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

CASSIO JEOVANY DE MELO SILVA

CPF 019.***.***-10

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO

OAB/PA 29039•Representa: ATIVO

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 7485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2024, 20:13

Baixa Definitiva

25/03/2024, 20:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/03/2024, 20:08

Decorrido prazo de CASSIO JEOVANY DE MELO SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 13:27

Decisão

•25/03/2022, 10:03

Decisão

•04/04/2022, 10:45

Despacho

•05/04/2022, 10:44

Decisão

•05/04/2022, 12:02

Decisão

•05/04/2022, 12:17

Despacho

•05/04/2022, 12:18

Decisão

•12/04/2022, 11:14

Decisão

•12/04/2022, 15:49

Despacho

•27/04/2022, 09:50

Despacho

•09/05/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:10

Decisão

•19/05/2022, 10:12

Decisão

•31/05/2022, 15:09