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0002984-06.2016.8.14.0074
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2016
Valor da Causa
R$ 7.562,50
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
Partes do Processo
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2023, 00:10Transitado em Julgado em 18/03/2023
18/03/2023, 00:06Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO IVAFRAN LTDA ME em 30/08/2022 23:59.
11/09/2022, 03:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.
11/09/2022, 01:59Publicado Decisão em 23/08/2022.
24/08/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Indefiro o pedido de retratação da sentença. Com efeito, uma vez sentenciado o processo o juiz termina o seu ofício, não podendo mais decidir, a não ser nos casos de erro material ou embargos de declaração. Não há como se pronunciar sobre prescrição intercorrente, porque é matéria de mérito que extingue não apenas a execução, mas a matéria de fundo, ou seja, o título executivo. Diante do exposto, indefiro o pedido do executado, mantendo incólume a sentença proferida ante
22/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2022, 14:14Expedição de Outros documentos.
20/08/2022, 14:14Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022, 10:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 02:30Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 15:00Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
18/04/2022, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022, 00:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0002984-06.2016.8.14.0074 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidame
13/04/2022, 00:00Documentos
Documento de Migração
•12/04/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 16:55
Decisão
•10/08/2022, 10:13
Decisão
•20/08/2022, 14:14