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0800254-75.2021.8.14.0021
Outros Procedimentos De Jurisdicao Voluntaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Igarapé-Açú
Partes do Processo
CAIO ANDRE MORAES SOUSA
CPF 002.***.***-06
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
KARINE COSTA BONFIM
OAB/PI 9143•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIO ANDRE MORAES SOUSA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:22Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0800254-75.2021.8.14.0021 Nome: CAIO ANDRE MORAES SOUSA Advogado(s) do reclamante: KARINE COSTA BONFIM Nome: ESTADO DO PARÁ Despacho: Observo que a matéria objeto desta ação compõe o tema 986 que foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para ser julgada através do sistema de recursos repetitivos: Tema 986, questão submetida a julgamento: “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da
13/04/2022, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2022, 17:12Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 17:12Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 17:12Conclusos para decisão
06/04/2022, 22:47Cancelada a movimentação processual
06/04/2022, 22:47Cancelada a movimentação processual
15/10/2021, 13:43Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 09:22Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021, 20:17Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 20:17Conclusos para decisão
04/05/2021, 11:12Documentos
Despacho
•03/06/2021, 20:17
Decisão
•12/04/2022, 17:12