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0800738-25.2020.8.14.0054
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 11.785,82
Orgao julgador
Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GERINA GOMES MOURA
CPF 735.***.***-53
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
MURILO ALVES RODRIGUES
OAB/PA 31221•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025, 15:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2025, 14:27Baixa Definitiva
09/04/2025, 14:26Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 14:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:20Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025, 00:08Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 12:14Provimento por decisão monocrática
15/03/2025, 10:52Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:19Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:18Recebidos os autos
05/12/2024, 10:44Distribuído por sorteio
05/12/2024, 10:44Documentos
Despacho
•11/05/2021, 17:43
Despacho
•12/04/2022, 17:56
Despacho
•16/05/2023, 08:17
Sentença
•08/10/2024, 08:34
Sentença
•16/10/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•16/11/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•16/11/2024, 15:06
Despacho
•02/12/2024, 10:30
Sentença
•15/03/2025, 10:52
Sentença
•17/03/2025, 12:14