0804867-52.2022.8.14.0006

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

BRUNO CLEYTON RIBEIRO MARTINS

CPF 928.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056•Representa: ATIVO

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003•Representa: ATIVO

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 07:48

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 07:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:40

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 11:51

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 11:51

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 11:51

Decisão

•07/04/2022, 09:39

Decisão

•12/04/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:41

Decisão

•07/07/2022, 12:56

Decisão

•01/08/2022, 11:13

Sentença

•25/05/2023, 13:36

Sentença

•16/06/2023, 13:04

Documento de Comprovação

•17/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:15

Sentença

•22/08/2023, 12:40