0814556-57.2021.8.14.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.647,11

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ 05.***.***.0008-34

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 15/12/2023

10/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de C.DANTAS & M. DA SILVA LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de C.DANTAS & M. DA SILVA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:34

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814556-57.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 Polo Passivo: Nome: C.DANTAS & M. DA SILVA LTDA - ME Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 19, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 SENTENÇA A FAZENDA MUNICIPAL propôs a presente execução fiscal em face de C.DANTAS & ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814556-57.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 Polo Passivo: Nome: C.DANTAS & M. DA SILVA LTDA - ME Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 19, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 SENTENÇA A FAZENDA MUNICIPAL propôs a presente execução fiscal em face de C.DANTAS & ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

13/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 06:56

Despacho

•21/10/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:59

Sentença

•07/04/2022, 09:57

Sentença

•12/04/2022, 21:45

Sentença

•20/11/2023, 10:32