0805290-64.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 107.500,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

MARIA GEORGETE DE SOUSA FEITOSA

CPF 069.***.***-87

Autor

WANANCY PEDRO DA SILVA FEITOSA

CPF 095.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PA 7812•Representa: ATIVO

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565•Representa: PASSIVO

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO

OAB/PA 19377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:29

Baixa Definitiva

12/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de MARIA GEORGETE DE SOUSA FEITOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDES DA LUZ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de WANANCY PEDRO DA SILVA FEITOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:02

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REINVINDICATÓRIA – LIMINAR DEFERIDA – DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO - IMÓVEL UTILIZADO COMO MORADIA – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DO AUTOR – IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO – CONFIGURAÇÃO DE PERICULUM IN MORA INVERSO – POSSUIDORES IDOSOS – PANDEMIA DA COVID-19 – VIGÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE VEDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE IMPLIQUE EM DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA – MESMO ENTEND

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/04/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2022, 09:48

Documentos

Despacho

•14/06/2021, 10:24

Despacho

•14/06/2021, 10:25

Decisão

•23/06/2021, 12:33

Decisão

•28/09/2021, 11:35

Acórdão

•12/04/2022, 16:42