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0814636-39.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
WESLEI RESENDE
CPF 876.***.***-91
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
OAB/PA 10314•Representa: ATIVO
MAYRA PESTANA GALANTE
OAB/SP 449631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/05/2022, 12:40Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 12:00Baixa Definitiva
12/05/2022, 12:00Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022, 00:02Publicado Ementa em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WESLEI RESENDE AGRAVADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO – MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA – VULNERABILIDADE ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – OBSERVÂNCIA AO ART. 6º, INCISO VIII DO C Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0814636-39.2021.8.14.0000
14/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 06:08Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/04/2022, 16:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022, 14:13Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2022, 09:48Conclusos para julgamento
11/02/2022, 14:32Cancelada a movimentação processual
11/02/2022, 14:32Documentos
Decisão
•14/12/2021, 12:57
Despacho
•15/12/2021, 13:31
Acórdão
•12/04/2022, 16:56