0812275-49.2021.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES

CPF 153.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANCA

CNPJ 03.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/11/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 12:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 727821/2025 - EDcl no AgInt no

16/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0727821 - EDcl no AgInt no AREsp 2860299 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Embargos de Declaração de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00727821/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2860299/PA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00727821/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2860299/PA

17/09/2025, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/08/2025, 16:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2025 e término em 25/08/2025, para ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANCA apresentar resposta à petição n. 727821/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 428.

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741839/2025

18/08/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:38

Decisão

•14/02/2025, 14:38

Despacho

•14/02/2025, 14:38

Despacho

•14/02/2025, 14:38

Decisão

•14/02/2025, 14:38

Acórdão

•14/02/2025, 14:38

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 14:38

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/02/2025, 14:38

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 20:50