0004553-52.2016.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 161.420,31

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIO S M DE OLIVEIRA COMERCIO em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:50

Publicado Edital em 14/03/2025.

15/03/2025, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:22

Despacho

•16/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:50

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:14

Decisão

•29/10/2025, 09:57

Decisão

•05/11/2025, 09:02