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0857854-24.2020.8.14.0301
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 34.286,12
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZA BEZERRA DUARTE
CPF 059.***.***-15
ORLANDO RESQUE DUARTE
CPF 032.***.***-15
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
ISADORA MOURAO GOMES
OAB/PA 26771•Representa: ATIVO
AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO
OAB/PA 20639•Representa: ATIVO
MIGUEL GOMES DE AZEVEDO
OAB/PA 24985•Representa: ATIVO
PAMELA FALCAO CONCEICAO
OAB/PA 20237•Representa: ATIVO
GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
OAB/PA 14816•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/03/2026, 14:46Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2026, 10:46Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 14:00Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 13:03Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2026, 15:39Publicado Acórdão em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:54Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:40Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:40Conhecido o recurso de LUIZA BEZERRA DUARTE - CPF: 059.083.292-15 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 14:11Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 11:47Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 19:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2026, 19:49Documentos
Documento de Comprovação
•19/10/2020, 17:54
Decisão
•05/11/2020, 19:20
Decisão
•27/11/2020, 12:18
Decisão
•23/02/2021, 16:31
Decisão
•24/02/2021, 17:46
Despacho
•12/05/2021, 11:54
Decisão
•24/05/2021, 18:11
Decisão
•28/06/2021, 11:35
Despacho
•20/10/2021, 12:41
Sentença
•12/04/2022, 08:59
Decisão
•24/01/2023, 14:04
Decisão
•30/01/2023, 12:05
Decisão
•22/03/2023, 10:56
Decisão
•27/03/2023, 10:04
Decisão
•12/09/2023, 15:53