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0835617-25.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 30.742,37
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
M. SHOP COMERCIAL LTDA
CNPJ 01.***.***.0066-89
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO GUILGES MIGUEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA FERREIRA DE SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS MAXIMO LIAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALAN BALABAN SASSON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO PAU FERRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:23
Documentos
Decisão
•13/04/2022, 08:27
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•27/04/2022, 08:58
Decisão
•19/05/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 09:42
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 10:02
Decisão
•12/07/2022, 09:22
Decisão do 2º Grau
•08/08/2022, 08:34
Sentença
•16/08/2022, 09:01
Sentença
•17/08/2022, 08:35
Decisão
•27/10/2022, 13:30
Decisão
•08/11/2022, 10:29
Decisão
•21/03/2023, 12:05
Decisão
•14/04/2023, 08:59
Decisão
•06/09/2023, 15:00