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0802473-85.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
CLAUDIA HEIDTMANN DIAS
CPF 257.***.***-49
JOSELIA LIMA
JOSELIA LIMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 11:21Juntada de Certidão
03/06/2022, 11:21Decorrido prazo de CLAUDIA HEIDTMANN DIAS em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Decorrido prazo de joselia lima em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Juntada de Petição de termo de ciência
21/04/2022, 11:18Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 00:35Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2022, 08:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0802473-85.2021.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da vítima CLAUDIA HEIDTMANN DIAS, em face da agressora JOSELIA LIMA, ambas qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei nº 11.340/2006. Em decisão liminar foram deferidas medidas protetiva
14/04/2022, 00:00Julgado procedente o pedido
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Decorrido prazo de CLAUDIA HEIDTMANN DIAS em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022, 01:34Conclusos para julgamento
07/04/2022, 11:14Juntada de Petição de parecer
07/04/2022, 09:56Documentos
Decisão
•26/02/2021, 11:05
Decisão
•26/02/2021, 11:17
Decisão
•02/03/2021, 12:03
Despacho
•17/03/2021, 10:37
Despacho
•24/03/2022, 14:04
Sentença
•13/04/2022, 08:30